Os tratados de colonização

Boa noite

Ficou uma dúvida no ar quanto a alguns tratados entre os reinos de Portugal e Espanha, sobretudo o tratado de Toledo. Essas negociações, cuja maioria tinha a bênção do papa, foram importantes para delimitar os domínios de exploração de cada soberano sobre suas terras em um primeiro momento na península Ibérica, e um segundo no mundo todo, especialmente na América.

Os principais tratados foram:

Tratado de Alcáçovas-Toledo (1479): 

Muito mais um acordo de paz do que um tratado de partilha, foi firmado no contexto da consolidação dos próprios estados, antes mesmo da união de Espanha como reino. Portugal era receoso da garantia sobre seu próprio reino, já que os reis católicos Fernando de Aragão e Isabel de Castela figuravam na linhagem sucessória do Rei Afonso V de Portugal. Com o tratado, tanto castelhanos quanto portugueses põe fim ao conflito armado decorrente de questões dinásticas de ambos e se comprometem a não interferir nesse aspecto (o que foi quebrado pela Espanha na União Ibérica), enquanto a posse das primeiras feitorias na África e de Cabo Verde e Ilha da Madeira são garantidas a Portugal e as Ilhas Canárias são confirmadas como posse de Castela.

Tratado de Tordesilhas (1494)

O mais famoso, foi assinado em 1494 pelos reis católicos da Espanha e de Portugal com vista a revisão da partilha das terras descobertas no Oceano Atlântico, já que não foi o primeiro. Enquanto nos anteriores Portugal ficava com as terras a oeste de uma linha de 100 léguas de Cabo Verde (o que não constituía terra alguma), dessa vez o limite ficou em 370 léguas (1770 km). Não havia porém qualquer policiamento, fiscalização ou demarcação dessa linha, servindo como efeito moral.

Tratado de Saragoça (1525)

Ficou conhecido como o "anti-tordesilhas" por delimitar a divisão entre as posses lusa e espanhola na Ásia, uma vez que Portugal já estabelecera feitorias na Índia e na China e a Espanha tinha interesse na colonização das Molucas e das Filipinas (batizadas em homenagem ao Rei Filipe da Espanha).

Tratado de Saragoça, terminando a partilha do mundo: os cantos do mapa para Espanha e o centro para Portugal (exceto a Europa, é claro).

Tratado de Lisboa (1681)

Portugal recebe as fazendas jesuítas que
posteriormente foram invadidas
 pelos bandeirantes

Foi o primeiro dos tratados assinados após o fim da União Ibérica, numa tentativa de organizar os limites das possessões após a dissolução da linha de Tordesilhas. Nesse caso, em relação às terras ao sul do Brasil, de interesse particular devido à presença de missões jesuíticas (fazendas de catequese comandadas por padres) e ainda mais pela proximidade à foz do Rio da Prata, onde afluía quase toda a Prata espanhola do sul do continente. Através desse tratado, a Espanha concede a Portugal as terras ocupadas pela Igreja, enquanto recebe de volta a Colônia do Sacramento, que os portugueses haviam erguido no Uruguai. Essa cidade até hoje é única pela soma dos estilos coloniais europeus tanto espanhol quanto português, sendo considerada Capital Cultural da América do Sul.

O formato de coração do Brasil
vai se desenhando

Tratados de Utrecht (1713/1715)

Dois tratados que basicamente buscaram estipular limites que se aproximam dos atuais, ou ainda a primeira delimitação do que os portugueses conseguiram em direito de ocupação após o fim da União Ibérica, mesmo depois de muitas décadas do fim desta. Portugal delimitou no primeiro suas fronteiras com a posse francesa da Guiana e com Espanha por toda a extensão do Brasil, conseguindo ainda reaver a posse da Colônia do Sacramento no Uruguai.

Tratado de Madri (1750)

Notem que diferente dos outros, esse foi assinado na própria capital espanhola. Serviu para consolidar os tratados de Utrecht com base no princípio do usucapião (ou uti possidetis, de origem romana), em que a ocupação da terra determinava a sua posse. Curiosamente, foi redigido por Alexandre de Gusmão, um diplomata brasileiro (um dos primeiros) radicado em Portugal.

Tratado de El Pardo (1761)

Basicamente revogou todo o Tratado de Madri, que segundo os reinos falhou em promover a paz, uma vez que as reduções jesuítas eram compostas basicamente por padres espanhóis, enquanto a Colônia do Sacramento continuava a ser forte motivo de discórdia.

Tratado de San Idelfonso (1777)

Através do intermédio de França e Inglaterra, Portugal e Espanha voltaram a sentar-se para discutir a posse da América. Como resultado, o Tratado de Madri voltou a ser válido, com o adicional de Espanha ter conquistado tanto a colônia uruguaia quanto as reduções jesuíticas

Outros tratados merecem destaque em contextos diferentes, como o Tratado de Methuen, onde Portugal e Inglaterra ratificam sua aliança econômica, ou seja, o domínio inglês sobre portugal. Acelerando a revolução industrial, os ingleses comprometem-se a comprar o excedente de produção de vinho português enquanto Portugal compraria o excedente têxtil da Inglaterra. (O que é mais fácil de produzir, panos ou vinhos?)

Também o Tratado de Badajoz em 1801 foi importante, impondo duras condições à Portugal, que deveria pagar pelos estragos da invasão espanhola  no território luso. Os espanhóis estavam como aliados de Napoleão (que depois invadiria os dois países), e envolveu ainda a cessão de metade do território do Amapá à França.